Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Resolução nº 200 / 2005

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.